A diarista e empregada doméstica são profissionais diferentes, ainda que o senso comum as entenda como iguais. A primiera é uma trabalhadora autônoma, sem vínculo empregatício e sem direitos trabalhistas. Já a segunda possui disposição e amparo legal pela LCP 150, com registro formal e direitos trabalhistas.
No senso comum, a diarista e empregada doméstica são profissionais semelhantes. É comum que muitos pensem que ambas exercem as mesmas tarefas, mesmas funções e tenham o mesmo cargo – contudo, não é exatamente assim.
As duas profissionais podem exercer atividades semelhantes. Contudo, a diarista e empregada doméstica possuem diferenças fundamentais no tipo de contrato, frequência de atividade e amparo legal, bem como acesso ou não aos direitos trabalhistas.
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Empregada doméstica
Empregada doméstica é a profissional que atua durante 3 dias ou mais por semana para o mesmo empregador. As atividades, em geral, ocorrem na residência do contratante e não possuem finalidades lucrativas.
A partir da frequência mínima de 3 dias, pressupõe-se a continuidade das atividades e vínculo empregatício entre as partes. Seus cargos são variados, podendo ser serviços gerais da casa, cozinheira, jardineira, mordomo, governanta, etc.
Dessa forma, a Lei Complementar 150 define como trabalhador doméstico:
Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.
Uma vez com previsão e amparo legal, os trabalhadores que se enquadram nos critérios da Lei e são considerados como empregados domésticos têm pleno acesso aos direitos trabalhistas, como:
- Contrato de trabalho;
- Registro no eSocial Doméstico e em CTPS (física ou digital);
- Salário mínimo nacional, regional ou estabelecido em convenção coletiva;
- Jornada de trabalho pré-definida e conforme os limites legais;
- DSR (descanso semanal remunerado);
- Adicionais legais (horas extras, adicional noturno, etc);
- INSS e FGTS;
- Férias remuneradas e 13° salário;
- Benefícios previdenciários (salário-família, aposentadoria, etc);
- Irredutibilidade salarial;
- Aviso prévio.
Confira:
- Direitos da Empregada Doméstica: confira tudo sobre!
- Como Registrar Empregada Doméstica em 2023: Guia completo!
- Empregada Doméstica: Tudo o que você precisa saber!
Diarista
As diaristas podem exercer tarefas semelhantes às empregadas domésticas, principalmente quando se trata de serviços gerais para cuidados da casa. Mesmo assim, as profissionais são diferentes.
A diarista é a profissional que atua de forma autônoma, sem vínculo empregatício entre ela e o contratante, em uma frequência de até 2 dias na semana. Dessa forma, a diarista não recebe amparo da LCP 15 e não tem direitos trabalhistas garantidos – visto que não é considerada uma empregada.
Por isso, a trabalhadora autônoma não recebe registro em carteira de trabalho e no eSocial Doméstico.
Contudo, atenção: se a diarista prestar serviços durante 3 dias ou mais para o mesmo empregador, na mesma semana, caracteriza-se como vínculo empregatício e, por isso, ela deve ser registrada como uma empregada doméstica.
Além disso, o valor do serviço é definido pela profissional e depende do tipo e tamanho do imóvel, tipo de serviço a ser executado, grau de dificuldade, distância ou até mesmo da região onde será realizada a atividade. Assim, o empregador não precisa seguir nenhum valor mínimo nacional, regional ou estabelecido por convenção coletiva.
Confira: Diarista que Trabalha 2 vezes por semana deve ser Registrada?
Principais diferenças entre diarista e empregada doméstica
A diarista é a profissional que exerce atividade por até 2 dias na semana, sem vínculo empregatício e sem continuidade das ativades. Já a empregada doméstica presta serviços por 3 dias ou mais, com amparo legal e direitos trabalhistas garantidos pela Lei Complementar 150.
De maneira geral, as principais diferenças são:
- Tipo de contrato: a empregada doméstica deve ser registrada em CTPS e no eSocial Doméstico, enquanto a diarista é uma trabalhadora autônoma, sem vínculo empregatício;
- Frequência de atividade: a doméstica atua por uma frequência mínima de 3 dias/semana, enquanto a diarista pode prestar serviços por até 2 dias para o mesmo empregador;
- Remuneração: a diarista define os valores de seu próprio trabalho, de acordo com seus critérios pessoais. Já a empregada doméstica tem como menor valor salarial o salário mínimo nacional, regional ou estabelecido por convenções coletivas da localidade;
- Jornada de trabalho: a diarista pode acordar o total de horas de trabalho com o empregador de acordo com sua rotina pessoal, o tamanho do imóvel e os serviços que irá executar. A empregada doméstica, por sua vez, deve seguir os tipos de jornada determinados em Lei;
- Direitos trabalhistas: a empregada doméstica tem pleno acesso aos direitos trabalhistas, como férias, 13° salário e outros. Já a diarista não os recebe, visto que não tem amparo legal e nem registro trabalhista.
Assim, a empregada doméstica:
- Possui vínculo empregatício com o empregador;
- Regida por legislação;
- Presta serviços durante 3 ou mais dias na semana;
- Possui direitos trabalhistas;
- Deve ter registro em carteira de trabalho e no eSocial.
Já a diarista:
- Não possui vínculo empregatício;
- Não é regida por legislação;
- Presta serviços de acordo com a demanda do empregador – até 2 vezes por semana;
- Não possui direitos trabalhistas;
- Não deve ter registro em carteira de trabalho e no eSocial.
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